Saiba tudo sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos através do Programa Farmácia Popular. A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual, programa criado pelo Governo Federal, que visa garantir o acesso gratuito a absorventes.
Baixe esse guia para vender corretamente os absorventes pelo programa:
Quem tem direito?
Além de estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter entre 10 e 49 anos de idade, a pessoa precisa cumprir, ao menos, um dos requisitos abaixo:
Estar em situação de extrema pobreza - receber até R$ 208 por pessoa da família
Estar em situação de rua
Estudante de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa da família) das instituições públicas de ensino - fundamental, médio ou superior.
Emitir autorização
A PESSOA BENEFICIÁRIA DEVE BAIXAR O APP MEU SUS, EMITIR UMA AUTORIZAÇÃO E DIRIGIR-SE A UMA FARMÁCIA POPULAR.
Baixe um exemplo de Autorização:
Na Farmácia
PESSOA BENEFICIARIA DEVE IR À FARMÁCIA COM A AUTORIZAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E CPF
Confira os valores de repasse por estado:
Veja a lista de códigos de barras dos absorventes presentes no programa:
No Balcão
APÓS APRESENTADA A AUTORIZAÇÃO (DIGITAL OU IMPRESSA) O ATENDENTE DEVE INSERIR O RMS NO LUGAR DO CRM E INDICAR NA PRESCRIÇÃO DIÁRIA 4 TIRAS/DIA.
• Não houve mudanças nas regras do programa. A única mudança é a apresentação da Autorização do Programa de Dignidade Menstrual no lugar da Prescrição Médica.
APÓS 28 DIAS, A PESSOA BENEFICIÁRIA RETORNA A FARMÁCIA PARA RETIRAR MAIS 20 TIRAS
OU EM 56 DIAS PARA RETIRAR 40 TIRAS
LEMBRETE: APÓS 180 DIAS A PESSOA BENEFICIÁRIA PRECISA EMITIR UMA NOVA AUTORIZAÇÃO
A pessoa beneficiária deve apresentar documento oficial com foto e número do CPF;
No lugar da prescrição médica, a pessoa beneficiária deve apresentar uma Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias;
Caso a pessoa beneficiária apresente a Autorização em formato digital, ou seja, na tela do celular, a farmácia deve solicitar o compartilhamento do documento (PDF), uma vez que deverá ser mantida uma cópia junto com os demais documentos, conforme prevê o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº05 de 28 de setembro de 2017.
Inserir no sistema o valor 04 unidades/dia
Inserir o RMS da autorização no campo CRM
Não houve mudanças nas regras do programa. A única mudança é a apresentação da Autorização do Programa de Dignidade Menstrual no lugar da Prescrição Médica.
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