Por 5 anos! Preferencialmente em meio digital e se a farmácia passar por auditoria, deve manter os documentos dos 5 anos anteriores à notificação guardados.

Nada! As regras para a dispensação de medicamentos e os itens continuam iguais. O beneficiário deve apresentar: documento oficial com foto, CPF, receita médica válida ou laudo (quando necessário).

Continua sendo no mês seguinte ao processamento das autorizações validadas e havendo divergências entre valores recebidos e vendas realizadas, a farmácia tem até 60 dias, para contestar.

Caso haja alguma mudança no endereço, titularidade, responsável legal ou estrutura societária da sua farmácia: terá 15 dias para comunicar ao Farmácia Popular.  Para as demais alterações cadastrais: o prazo é de 30 dias. CNPJ com situação “baixada” na Receita Federal: a participação será cancelada automaticamente. Fique atento, pois a divergências não corrigidas podem gerar suspensão e, se persistirem por 6 meses, poderá haver o cancelamento do credenciamento.

Sim, a Renovação será a cada 2 anos nas condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme convocação amplamente divulgada.Se não renovar no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, a conexão com o Sistema Autorizador de Vendas pode ser suspensa até a regularização ou ainda, a farmácia ser descredenciada. Para requerer uma nova participação só após 6 meses do descredenciamento, condicionada à existência de instrumento convocatório vigente e à observância dos requisitos, critérios e condições estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Sim. A comunicação é considerada recebida 10 dias corridos após o envio ao e-mail cadastrado, exceto, se a farmácia comprovar uma circunstância excepcional que tenha impedido o acesso. Por isso, manter o e-mail cadastrado atualizado e monitorado é essencial.

O Ministério da Saúde usa análise automatizada para classificar riscos em 4 categorias (conformidade, financeiro, fraude/integridade, assistencial/abastecimento) e 4 níveis (baixo, médio, alto, muito alto). Conforme o nível, a resposta vai de uma orientação simples até pedido de documentos, suspensão preventiva ou auditoria.
Leve — Até 2%
Baixo potencial lesivo; não compromete a dispensação nem o Programa.
‍Média — Até 5%
Compromete parcialmente a confiabilidade de documentos ou registros.
‍Grave — Até 10%
Compromete a validação da prescrição, a identificação do beneficiário ou a regularidade da dispensação.
Gravíssima — Até 20%
Impede comprovar a dispensação ou indica fraude, simulação, falsidade documental ou dano ao erário.

‍Leve
Baixo potencial lesivo; não compromete a dispensação nem o Programa.
‍Média
Compromete parcialmente a confiabilidade de documentos ou registros.
‍Grave
Compromete a validação da prescrição, a identificação do beneficiário ou a regularidade da dispensação.
‍Gravíssima
Impede comprovar a dispensação ou indica fraude, simulação, falsidade documental ou dano ao erário.

São quatro: advertência, multa, bloqueio temporário da conexão (3 a 6 meses) e descredenciamento. As penalidade podem ser aplicadas isoladas ou de forma cumulativa.

A multa varia de 2% a 20% conforme a gravidade (leve, média, grave, gravíssima), calculada sobre o valor da irregularidade, o prejuízo ao erário ou, quando isso não for possível apurar, o total de vendas da farmácia nos últimos 12 meses (ou desde o início da participação, se for há menos tempo).

Sim, após 2 anos da publicação do descredenciamento . Mas, lembre, o prazo de descredenciamento por falta de renovação ou a pedido da farmácia, são de 6 meses). A farmácia descredenciada segue responsável por guardar documentos e prestar informações por 5 anos.

Em regra, não. Mas a penalidade pode se estender à matriz e às demais filiais se ficar comprovado que a irregularidade teve participação ou conhecimento da empresa ou gerou benefício para ela.

A farmácia deve exibir a identificação de participação conforme as diretrizes do Ministério, e só pode usar materiais de publicidade depois de iniciar as dispensações. É proibido alterar a logomarca fora do padrão oficial ou associar o Farmácia Popular a outras marcas ou serviços.

A Portaria não traz regra específica para processos já em andamento.