PFPB: Menores de 16 anos poderão retirar absorventes sem acompanhamento dos pais

Em um novo ofício divulgado pelo Programa Farmácia Popular, foi autorizado que beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual menores de 16 anos possam retirar absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

A nova regra entrou em vigor nesta terça-feira (28) e é válida para todas as farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

A medida se aplica exclusivamente à retirada de absorventes, os demais itens disponíveis no elenco do programa continuam seguindo as regras já estabelecidas.

O que determina o ofício

Atenção! É preciso estar atento às regras determinadas no ofício, confira o comunicado completo aqui:

Comparecimento da beneficiária menor de 16 (dezesseis) anos desacompanhada:  

Será admitida a aquisição diretamente pela própria beneficiária, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I. Documento de identificação oficial com foto e número de CPF; e II. Autorização do Programa Dignidade Menstrual (PDM), dentro da validade de até 180 (cento e oitenta) dias.  

2. Comparecimento da beneficiária menor de 16 (dezesseis) anos acompanhada do responsável legal: Nessa circunstância, a aquisição poderá ser realizada:

a)pela própria beneficiária, mediante a apresentação dos documentos mencionados no item 1; ou

b)por seu representante legal, mediante apresentação de: I Documento de identificação oficial com foto e número de CPF da beneficiária; II Autorização do Programa Dignidade Menstrual (PDM), dentro da Ofício-Circular 3 (0051353271) SEI 25000.177051/2025-16 / pg. 1 validade de até 180 (cento e oitenta) dias; III Documento que comprove a representação conforme portaria, tais como certidão de nascimento, procuração, tutela etc; e IV Documento de identificação oficial com foto do representante.

Quem tem direito aos absorventes gratuitos pelo Farmácia Popular

Para ter acesso aos absorventes gratuitos pelo Programa Farmácia Popular, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante de instituição pública de ensino;

• Estar em situação de vulnerabilidade social extrema;

• Ser pessoa em situação de rua;

• Ter entre 10 e 49 anos de idade;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

• Ir até o aplicativo Meu Sus Digital e emitir a declaração para a retirada dos absorventes  

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