RENOVAÇÃO DO PFPB: Confira os principais erros encontrados

Desde maio de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a obrigatoriedade da Renovação Anual, para as farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, por meio do portal SIFAP da Caixa Econômica Federal.

Com essa atualização, as farmácias receberam orientações sobre os documentos exigidos para a renovação. No entanto, muitos estabelecimentos ainda enfrentam dificuldades no envio correto da documentação, o que resulta na devolução do processo para correção.

Os especialistas da Pacto Mais identificaram os erros mais frequentes nas análises feitas no sistema. Confira abaixo para evitar atrasos na sua renovação:

1. Envio incorreto de comprovante de endereço

Dúvida comum: Posso enviar uma conta de telefone como comprovante de endereço?

De acordo com o Manual do SIFAP, os únicos comprovantes aceitos são contas de água ou luz, com as seguintes exigências:

• Representante legal: o comprovante deve estar no nome do representante.

• Farmácia: o documento deve estar no CNPJ e o em nome da farmácia.

Quando comprovantes divergentes de água ou luz são enviados, a Caixa devolverá para correção.

2. Comprovante de residência do representante em nome de terceiros

Se o comprovante de residência do representante legal estiver no nome de outra pessoa, como cônjuge, familiar ou proprietário do imóvel alugado, será necessário regularizar a situação.

• A recomendação é transferir a titularidade da conta para o nome do representante legal.

• Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, é permitido o envio junto da certidão de casamento e dos documentos de identidade de ambos, devidamente autenticados.

• Caso o comprovante de endereço do representante não seja em seu nome e por algum motivo não possa fazer a transferência de titularidade, o comprovante em nome de outra pessoa poderá ser enviado, desde que acompanhe uma declaração, com firma do titular da conta reconhecida em cartório, confirmando que o representante legal reside no endereço.

3. Comprovante de endereço da farmácia com titularidade incorreta

O comprovante de endereço da farmácia também deve seguir regras específicas:

• Estar em nome da farmácia;

• Conter o CNPJ correspondente ao cadastro;

• Ser exclusivamente conta de água ou luz.

No caso de farmácias localizadas em centros comerciais ou shoppings, é permitido o envio da conta do condomínio, desde que esteja em nome da empresa.

4. Divergência no nome do representante legal no sistema da ANVISA

Outro erro comum está na divergência entre o nome do representante técnico enviado e aquele registrado na ANVISA.

• Antes de concluir a renovação, é essencial verificar se as informações da ANVISA estão atualizadas.

• Caso haja divergência, a farmácia deve acessar o site da ANVISA e corrigir as informações  

5. Documento de identificação do farmacêutico

O documento de identificação exigido para o farmacêutico não é necessariamente a carteira do conselho de farmácia. É necessário apresentar um documento oficial com foto, como: RG com CPF, CNH...)

Com isso, é essencial buscar as melhores informações. Muitas pessoas preferem realizar a renovação por conta própria e acabam não notado pequenos detalhes que poderiam ser evitados. Por isso, contar com uma assessoria completa nesse processo é fundamental

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