Entenda como funciona o credenciamento no Farmácia Popular

Após oito anos, o Ministério da Saúde reabriu o credenciamento de farmácias no Programa Farmácia Popular. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais e fortalecer os cuidados com a saúde pública.

Mas afinal, como funciona o credenciamento no Farmácia Popular? Quais os critérios exigidos? Como saber se a sua farmácia está apta a participar? Neste artigo, reunimos as principais informações para esclarecer essas e outras dúvidas.

Quem pode se credenciar ao Programa Farmácia Popular?

Antes de mais nada, é importante saber quem pode solicitar o credenciamento no Farmácia Popular. De acordo com o Ministério da Saúde, a farmácia interessada deve atender aos seguintes critérios:

• Estar regularizada junto à Receita Federal, Junta Comercial, ANVISA e Alvará Sanitário

• Estar com todos os débitos devidamente quitados;

• Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores;

• Contar com sistemas eletrônicos compatíveis com as exigências do programa;

• Ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Como saber se há vagas para o credenciamento?

Desde a retomada do credenciamento, em 2023, as vagas disponíveis são divulgadas no portal oficial do Ministério da Saúde. As listas são atualizadas regularmente e mostram quais municípios ainda possuem vagas para novas farmácias no PFPB.

Fique atento aos editais e documentos publicados na plataforma para verificar se sua farmácia pode se candidatar.

Como iniciar o processo de credenciamento no PFPB?

Se sua farmácia atende aos requisitos, há duas formas de iniciar o credenciamento:

1. Com assessoria especializada

Muitas farmácias optam por contar com empresas especializadas no credenciamento ao Farmácia Popular, que acompanham todo o processo, desde a inscrição até a adequação às exigências técnicas.

2. De forma independente

É possível também realizar o credenciamento por conta própria. No portal do Ministério da Saúde há um tutorial completo com todas as orientações necessárias para preencher o formulário de solicitação.

Posso vender medicamentos imediatamente após o credenciamento?

A farmácia precisa seguir algumas etapas obrigatórias após a aprovação no credenciamento, antes de iniciar as vendas:

• Seguir o Manual de Diretrizes para uso da marca “Aqui Tem Farmácia Popular” em peças publicitárias;

• Arquivar corretamente os documentos de venda por 10 anos, utilizando sistemas seguros e eficientes;

• Atualizar os dados cadastrais (como endereço, e-mail, conta bancária e farmacêutico responsável) sempre que houver mudanças.

Somente após cumprir essas exigências, a farmácia pode começar a operar no programa.

Minha farmácia foi descredenciada. Posso participar novamente?

Mesmo que sua farmácia tenha sido descredenciada do Farmácia Popular, é possível participar de um novo processo de credenciamento. Se a sua farmácia foi descredenciada por falta de renovação, o tempo mínimo para concorrer ao credenciamento novamente é de 6 meses. Já no caso de descredenciamento por auditoria, o prazo é de 2 anos, desde que todas as guias de ressarcimento ou multas tenham sido pagas. Para isso, basta:

• Verificar se há vaga disponível no município;

• Seguir novamente todas as etapas exigidas;

• Aguardar a aprovação do novo pedido.

Como funciona o Programa Farmácia Popular?

O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para a população. Para ter acesso, o cidadão precisa apresentar os seguintes documentos em uma farmácia credenciada:

• Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de conselhos como OAB, CRM, CRF, COREN, etc.);

• CPF;

• Receita médica válida (emitida por unidade pública ou clínica particular).

Qual é o prazo de validade das receitas?

• Medicamentos para doenças crônicas (hipertensão, asma, diabetes, osteoporose, rinite, doença de Parkinson e glaucoma): 180 dias;

• Anticoncepcionais: 365 dias;

• Fraldas geriátricas: 180 dias;

• Programa Dignidade Menstrual: 180 dias.

Quais documentos devem ser arquivados e por quanto tempo?

De acordo com a Portaria nº 2.898/2021, todos os documentos das vendas realizadas no âmbito do PFPB devem ser arquivados por 10 anos, em ordem cronológica. Devem ser guardados:

• Cupons vinculados assinados;

• Documentos fiscais das vendas;

• Prescrições, laudos ou atestados médicos;

• Documentos de identidade apresentados no ato da compra;

• Notas fiscais de aquisição dos medicamentos e fraldas geriátricas dispensados.

O credenciamento no Farmácia Popular é uma excelente oportunidade para farmácias que desejam ampliar o seu impacto social. Com atenção aos critérios exigidos e às etapas do processo, é possível ingressar no programa com segurança e aproveitar os benefícios que ele oferece.