Entre todos os documentos exigidos para que o paciente retire os medicamentos, a receita médica está entre os mais importantes. Nela, precisam estar registradas informações indispensáveis para que esteja correta.
O que uma receita médica do Farmácia Popular precisa informar para estar correta
Na hora de dispensar um medicamento pelo programa Farmácia Popular, o farmacêutico que está no balcão precisa estar atento e arquivar as receitas apenas se nelas estiverem as seguintes informações:
- Nome do medicamento prescrito (verificando se ele faz parte do elenco de itens do Farmácia Popular);
- Posologia (informando como funcionará o consumo do medicamento)
- Nome completo do paciente;
- Local e data da prescrição;
- Assinatura do médico que prescreveu a receita;
- Nome do médico, carimbo, CRM e estado do CRM do médico;
- Endereço do consultório, hospital ou clínica;
- Endereço do paciente
Quanto tempo dura uma receita no Farmácia Popular
É preciso estar atento, pois receitas médicas fora do prazo de validade não devem ser aceitas na dispensação.
- Para receitas de medicamentos: 180 dias (Hipertensão; Asma; Diabetes; Osteoporose; Rinite; Doença de Parkinson e Glaucoma);
- Para os anticoncepcionais: 365 dias;
- Para as fraldas: 180 dias;
- Para a autorização do programa Dignidade Menstrual: 180 dias
O que devo solicitar ao paciente na hora da dispensação ?
Na hora de realizar a dispensação dos itens do Programa Farmácia Popular, o paciente precisa apresentar os documentos corretos, são eles:
- CPF do paciente que consta na receita médica;
- Documento oficial com foto da pessoa que consta na receita;
- Receita médica dentro do prazo de validade e com todas as informações necessárias.
Posso dispensar medicamentos para terceiros?
Sim, desde que essa pessoa apresente os documentos exigidos para retirar medicamentos para outra pessoa, como a procuração e, neste caso, o estabelecimento deve solicitar obrigatoriamente os seguintes documentos:
- CPF e documento oficial com foto do paciente (o que consta na receita médica);
- CPF e documento oficial com foto do representante;
- Documento que comprove responsabilidade legal (procuração, curatela, tutela e entre outros)
- Receita médica.
Como devo arquivar os documentos do Farmácia Popular
Lembrando que os documentos do Farmácia Popular precisam ser arquivados, em ordem cronológica de emissão dos documentos das vendas, por um período de 10 anos. São eles:
- os cupons vinculados assinados, os documento fiscais, as prescrições, laudos ou atestados médicos e os documento(s) de identidade oficial(is) apresentado(s) no ato da compra;
- os documentos fiscais de aquisição dos respectivos medicamentos e/ou fraldas geriátricas dispensados no âmbito do PFPB
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