December 15, 2023

December 15, 2023

Farmácia Popular: governo lança novo material de publicidade obrigatória

Essa publicidade é exigida pelo Ministério da Saúde e é de extrema obrigatoriedade, de acordo com a portaria do programa!

As farmácias credenciadas ao Farmácia Popular precisam seguir uma série de regras que são publicadas em portaria. Uma dessas regras, diz respeito à obrigatoriedade de um material de publicidade que o próprio Ministério da Saúde disponibiliza.

Desde o início do ano, com a entrada do novo governo e as mudanças nas marcas oficiais, existia a expectativa de que o material de publicidade obrigatória, a qualquer momento, seria liberado para que as farmácias fizessem a atualização. 

Essa expectativa aumentou ainda mais no mês de junho, quando o Governo Federal lançou o Novo Farmácia Popular e, consequentemente, a nova marca do programa, mas o material foi disponibilizado apenas em novembro de 2023.

Quais são os materiais de publicidade obrigatória do Farmácia Popular?

A portaria exige que as farmácias credenciadas ao programa utilizem o banner oficial, indicando que a farmácia é credenciada ao Farmácia Popular, e o cartaz com os preços referentes ao estado em que a farmácia está localizada.

O banner precisa ser exposto na fachada da farmácia, já o cartaz deve ser fixado internamente em um local de plena visibilidade para que os usuários do programa consigam enxergar com clareza.

No novo banner oficial já constam os novos princípios ativos que foram incluídos ainda em 2022, novas gratuidades e as mudanças nos valores de repasse. O cartaz tem como destaque principal a nova marca do programa.

As novidades do Farmácia Popular em 2023

Além do incremento no orçamento em 2023, o governo anunciou, em junho, o Novo Farmácia Popular. Veja o que foi anunciado:

  • Os medicamentos para osteoporose e contraceptivos foram incluídos na lista dos gratuitos;
  • Os beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso gratuito a todos os medicamentos disponíveis no programa;
  • Novos credenciamentos para farmácias interessadas em ingressar no programa.

Aumento das auditorias e fiscalização 

No início de 2023, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Programa Farmácia Popular. Em seu relatório final, o TCU determinou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos que adotasse uma série de medidas, no prazo de 180 dias, para o aperfeiçoamento do programa. 

Entre elas, está o monitoramento periódico do programa, com controles preventivos e detectivos para evitar fraudes. 

Verificamos que o número de descredenciamentos do programa aumentou em cerca de 500%, em 2023, comparando com o ano de 2022. Isso significa que o Ministério da Saúde tem intensificado o número de auditorias nas farmácias credenciadas ao PFPB. Fique atento!

Além disso, a Polícia Federal tem feito operações constantes para coibir fraudes.

O que esperar do Farmácia Popular em 2024?

A expectativa é que o Farmácia Popular venha cheio de novidades para o próximo ano. O orçamento planejado teve um incremento de R$ 4,4 bilhões no PLOA 2024, ou seja, isso significa um valor 6x maior que o previsto no PLOA 2023.

Com esses recursos, o governo conseguirá fortalecer ainda mais o programa. A tendência é que mais municípios sejam contemplados com credenciamentos e mais medicamentos sejam incluídos na tabela.

Saiba mais sobre o material de publicidade obrigatória do Farmácia Popular

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