January 16, 2024

Dignidade Menstrual: Absorventes Higiênicos entram para a lista de gratuidades do Farmácia Popular

O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (15) de janeiro, a inclusão e distribuição gratuita dos absorventes através do Programa Farmácia Popular. A iniciativa faz parte do programa Dignidade Menstrual, programa criado pelo Governo Federal, que visa garantir o acesso gratuito a absorventes, para estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua. A dispensação começa a valer a partir desta quarta-feira(17), em todos os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular.

A ação reforça a importância dos investimentos em saúde pública realizados pelo governo, garantindo dignidade e qualidade de vida para todos. 

Quem terá direito ao acesso gratuito:

Para ter acesso aos absorventes de forma gratuita através do Programa Farmácia Popular, é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:

  • Ser estudante das instituições públicas de ensino
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema
  • Pessoas em situação de rua
  • Ter entre 10 à 49 anos de idade
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

Como funcionará a dispensação:

Para realizar a dispensação, é preciso estar atento a algumas questões, caso a pessoa beneficiária apresente a autorização em formato digital, ou seja, na tela do celular, o responsável deverá solicitar o compartilhamento do documento (PDF), uma vez que deverá ser mantida uma cópia junto com os demais documentos, conforme prevê a Portaria nº 5, anexo LXXVII, que regulamenta o programa.

Vale lembrar que não haverá mudanças nos procedimentos e regras do PFPB. A única mudança será em relação a documentação obrigatória, que no lugar da prescrição médica deve ser apresentada pela pessoa beneficiária, uma Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital.

Já quando falamos do que é necessário para receber os itens, a pessoa deve portar os seguintes documentos: 

  • Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; 
  • Documento de Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias (conforme exemplo anexo divulgado pelo PFPB).

Também, o atendente de farmácia deverá se atentar ao momento de autorizar a venda no sistema, inserindo o valor de 4 unidades/dia na posologia. Além disso, é importante lembrar que a farmácia deve inserir este RMS no campo CRM.

Outro atenção necessária, é no momento da verificação do código de barras, é indispensável que o código de barras do absorvente esteja na lista de produtos do programa, que será atualizada periodicamente e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde.

Sobre a quantidade de absorventes que poderão ser retirados, o Ministério da Saúde pontuou que a quantidade máxima autorizada por pessoa será de até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias. Por exemplo, em média seriam 5 pacotes contendo 8 absorventes higiênicos, ou um pacote de 32 absorventes juntamente a outro de 8.

O CadÚnico:

Como já foi dito, é extremamente importante que a pessoa que deseja receber o benefício esteja incluso no CadÚnico. 

O Cadastro Único é um serviço desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ele mapeia quais são as famílias que têm baixa renda no Brasil. Além disso, ele também é essencial para que o cidadão tenha direito a diversos programas sociais. 

Quem tem direito ao CadÚnico: 

Para ter direito ao CadÚnico, é necessário possuir renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, possuir renda mensal familiar total de até três salários ou possuir renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

O programa Dignidade Menstrual: 

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é uma parceria entre os ministérios da Saúde; das Mulheres; da Educação; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

O programa tem como objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.

O que o governo garante a partir desta decisão: 

Esta grande decisão garante a saúde básica de qualidade para as pessoas vítimas da pobreza menstrual, que diariamente precisam exercer atividades simples, como trabalhar e ir para a escola, mas possuem limitações por não terem condições financeiras de ter acesso a absorventes higiênicos. 

Obter absorventes de forma gratuita é um direito de todas as pessoas que menstruam, e é também um grande passo para a conquista dos direitos que são de todos os seres humanos, a dignidade e a saúde pública de qualidade.

Recomendações de leitura