May 29, 2024

Descredenciamentos do Farmácia Popular aumentam em mais de 1000%, entre 2022 e 2023

Em 2022, apenas 21 estabelecimentos haviam sido descredenciados ao Programa Farmácia Popular. Já em 2023, mais de 220 farmácias foram descredenciadas, um número que só cresce, através das auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde, que encontraram irregularidades nos estabelecimentos, isso se deve à retomada dos mecanismos de controle e monitoramento.

Diversos fatores podem levar ao descredenciamento de um estabelecimento farmacêutico credenciado ao programa, entre as principais causas que foram percebidas pelas fiscalizações, podemos destacar: uso indevido de CPFs e dispensação de medicamentos não prescritos nas receitas médicas. 

Gráfico representando a quantidade de multas e descredenciamentos por ano

Através do gráfico desenvolvido pelo time da Pacto Mais, podemos perceber a diferença entre os números apresentados nesses três anos, entre descredenciamentos e multas aplicadas aos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular.

O Programa Farmácia Popular 

Em 2023, com a retomada do Programa Farmácia Popular, diversas medidas foram implantadas como forma de garantir maior segurança aos beneficiários do programa. 

No início de 2023, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Programa Farmácia Popular e, em seu relatório final, o TCU determinou à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos que adotasse uma série de medidas, no prazo de 180 dias, para o aperfeiçoamento do programa. 

Entre elas, está o monitoramento periódico do programa, com controles preventivos e detectivos para evitar fraudes. Verificamos que o número de descredenciamentos do programa aumentou em cerca de 1000%, em 2023, comparando com o ano de 2022. 

Isso significa que a coordenação do Farmácia Popular  tem intensificado o número de auditorias nas farmácias credenciadas. 

Já no início de 2024, a Presidência da República sancionou a Lei Orçamentária Anual, garantindo um investimento de R$5,4 bilhões destinados ao Programa Farmácia Popular.

O que não deve ser feito

Para  ficar atento e evitar punições, existem algumas questões que não devem acontecer durante o processo de dispensação de medicamentos e correlatos do Programa Farmácia Popular, como por exemplo: 

  • Arquivar as receitas sem a assinatura ou carimbo do médico;
  • Aceitar receitas sem a data da prescrição;
  • Dispensar medicamentos para pacientes com receita médica fora do prazo de validade;
  • Arquivar o cupom vinculado sem a assinatura do paciente;
  • Arquivar a frente ou só o verso do documento oficial com foto;
  • Arquivar o cupom vinculado com uma assinatura diferente da que está no documento oficial do paciente.

Atenção é fundamental

Diante de tudo isso, é fundamental que toda a equipe que compõe o estabelecimento farmacêutico credenciado ao Farmácia Popular esteja sempre atualizada quanto às regras do programa. Por isso, investir em treinamentos e tecnologias de qualidade que auxiliem em todo o processo do dia a dia da farmácia é essencial. 

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